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Propostas legislativas

Participação Popular
Abertos
Encerrados
  • Meio Ambiente

PL PSAU

Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU - para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Educação

Diretrizes de acolhimento para mães nas universidades

Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Meio Ambiente

Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos

Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU - para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Educação
  • Mulheres

Aleitamento Materno em Creches

Estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo do aleitamento materno em creches, no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Meio Ambiente

ICMS Verde

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

  • Administração Pública

PLC de Contratação por tempo determinado

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

  • Mulheres

Minuta do PROTOCOLO “NÃO NOS CALAMOS”

Institui o “Protocolo Não Nos Calamos” de prevenção e ação para práticas contra a liberdade e dignidade sexual e a cultura do estupro em espaços privados de lazer noturno no Estado de São Paulo praticadas contra mulheres e regulamenta a Lei 17.635/23, de autoria do dep. Thiago Auricchio

  • Meio Ambiente

Agenda 2030

Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Estado de São Paulo, como diretriz na formulação de políticas públicas e dá outras providências.

  • Administração Pública

Reforma Administrativa

Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

  • Transparência

Política Estadual de Dados Abertos

Institui a Política Estadual de Dados Abertos, regulamentando, nesta questão, os Art. 5º (Inciso XXXIII), 37 (Inciso II do § 3º) e 216 (§ 2º) da Constituição Federal; e dá outras providências.

  • Educação

Formação Continuada - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

  • Meio Ambiente

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de RESÍDUOS SÓLIDOS gerados em eventos públicos ou privados no Estado de São Paulo e dá outras providências

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