Punição para pais que cometeram crimes de Abandono Afetivo Gestacional, Abandono Afetivo Parental e Abandono Material de filhos legítimos.
Prevê punições para inibir o número de Mães Solo no Brasil, já que a certeza da impunidade do homem que abandona seu filho, e prevê desconto de 50% sobre tarifas, contas, transporte público, ajuda Psicológica, para as Mães que constituem a única provedora financeira da casa.
Punições que podem moralizar o lugar de impunidade do genitor, com a demora dos processos de Reconhecimento de Paternidade e Averbação de Certidão de Nascimento, de Alimentos Provisório e, Definitivos, e com as manobras de cunho protelatório que os Advogados de Defesa alegam no intuito de postergar o início da provisão de alimentos: nome constar negativado pela RF, impedimento de prestar CP, votar, tirar CNH, Passaporte, vaga de Pesquisa em Pós Graduação, Financiamento.
Este projeto faz-se necessário um vez que não existe uma Legislação sensível que atenda aos impactos gerados para uma Mãe Solo, diante de crimes de Abandono Afetivo Gestacional e Parental.
Patricia de Freitas Guimarães
Ana Carolina Fiuza