Sugestão Legislativa

Vidas no mundo fundo do mar

Trazer formas de punir e todo crime ambiental cometido por derramamento de petróleo no mar.


Descritivo:

Lei de crimes Ambiental (lei n° 9.605/1998) Responsabilidade, penas, locais protegidos e fauna.

Justificativa:

Como já existe as leis, os governos federais do estado fazer com que as normas se cumpram para a proteção do meio ambiente.

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