Propostas legislativas
Diretrizes de acolhimento para mães nas universidades
Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de São Paulo.
Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU - para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Encerrado em 15/12/2023
Aguardando análise técnica
Aleitamento Materno em Creches
Estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo do aleitamento materno em creches, no âmbito do Estado de São Paulo.
Encerrado em 05/09/2023
Aguardando análise técnica
ICMS Verde
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Encerrado em 12/06/2023
Aguardando análise técnica
PLC de Contratação por tempo determinado
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.
Encerrado em 15/05/2023
Aguardando análise técnica
Minuta do PROTOCOLO “NÃO NOS CALAMOS”
Institui o “Protocolo Não Nos Calamos” de prevenção e ação para práticas contra a liberdade e dignidade sexual e a cultura do estupro em espaços privados de lazer noturno no Estado de São Paulo praticadas contra mulheres e regulamenta a Lei 17.635/23, de autoria do dep. Thiago Auricchio
Encerrado em 09/03/2023
Aguardando análise técnica
Agenda 2030
Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Estado de São Paulo, como diretriz na formulação de políticas públicas e dá outras providências.
Encerrado em 20/09/2021
Aguardando análise técnica
Reforma Administrativa
Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Encerrado em 31/08/2020
Protocolado: PL 529/2020
Política Estadual de Dados Abertos
Institui a Política Estadual de Dados Abertos, regulamentando, nesta questão, os Art. 5º (Inciso XXXIII), 37 (Inciso II do § 3º) e 216 (§ 2º) da Constituição Federal; e dá outras providências.
Encerrado em 15/02/2020
Protocolado: PL 106/2021
Formação Continuada - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Encerrado em 10/12/2019
Protocolado: PL 1319/2019
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de RESÍDUOS SÓLIDOS gerados em eventos públicos ou privados no Estado de São Paulo e dá outras providências
Encerrado em 31/10/2019
Protocolado: PL 1220/2019
